Renan Freitas

Processo da Reforma Política na China

Nos últimos 20 anos, a China tem obtido notáveis êxitos na reforma do âmbito econômico, o que é reconhecido por todo o mundo. Porém, ainda sabe-se pouco sobre o progresso da reforma no âmbito político. Até existe mal-entendimento de alguns amigos estrangeiros neste aspecto. A este respeito, na plenária anual da Assembleia Popular Nacional recém-encerrada, a nossa reportagem entrevistou o vice-secretário-geral do Comitê Permanente da APN, Zhou Chengkui e outros representantes à reunião. Eles expuseram o processo da reforma política nos últimos 20 anos, partindo do ângulo do aperfeiçoamento do sistema da APN e a intensificação de seu papel.

Como você sabe, o sistema político essencial é sistema da Assembleia Popular Nacional. Neste sentido, o constante aperfeiçoamento do sistema da APN pode refletir realmente o processo da reforma política da China. E o sistema da APN adota forma dos países modernos - os cidadãos elegem seus representantes para constituir o órgão do poder nacional para exercer o poder da administração do País. Desde a primeira plenária da primeira legislutra da APN realizada em 1954, o sistema da APN já completou 50 anos.

Porém, só nos últimos 20 anos, este sistema vem se aperfeiçoando constantemente. O final da década de 70 do século passado é um importante período tanto para toda a China como para o sistema da APN. Em fins de 1978, o País começou a aplicar a política de reforma e abertura, no ano seguinte, foi revisada a Lei das Eleições, ampliando a esfera da eleição direta dos representantes da APN, do nível da comarca e vila para o distrital. Ao mesmo tempo, a Lei das Eleições ainda determina o princípio da eleição seletiva. Estas mudanças fazem importante parte da reforma política do País.

A este respeito, o representante do munícipio Central de Chongqing, Jin Lie, disse:

"As eleições diretas fortalecem o laço entre os representantes e eleitores e aumentam o senso da responsabilidade e de missão dos representantes , e povo sente-se da dominação direta do poder. Ao mesmo tempo, as eleições também servem como educação democrática, um bom método para mobilizar a iniciativa dos eleitores."

No processo do aperfeiçoamento do sistema da APN, a revisão dos respectivos regulamentos da Constituição em 1982 foi um importante passo. A Constitução antes de 1982 estipulava que o poder legislativo do País só cabia à Assembleia Popular Nacional, e seu Comitê Permanente não tinha esse poder. E segundo a Constituição, a APN só convoca uma plenária anual, com duração de 10 a 14 dias. Desta maneira, o trabalho legislativo estava atrasada em relação ao desenvolvimento da situação. Por outro, as assembleias populares de nível provincial, municipal e distrital, não tinham seus comitês permanentes, de maneira que, a jurisdição da APN estava grandemente limitada. Perante tal situação, foi revisada a Constituição em 1982. Por um lado, foi ampliada a jurisdição do Comitê Permanente, a este atribuído o poder legislativo, por outro, a nova Constitução determina que os diveros escalões da APN superiores a nível distrital devem estabelecer seus comitês permanentes. Esta reforma do sistema da APN exerceu profundas influências sobre o fortalecimento da construção do sistema da legalidade, a promoção da administração do País conforme a lei e o desenvolvimento das funções da APN a diversos escalões. O vice-secretário-geral do Comitê Permanete da APN, Zhou Chengkue afirmou:

"Para acelerar os passos da legislação, a Constituição revisada em 1982 estipula que a APN e seu Comitê Permanente exercem conjuntamente o poder legislativo estatal. Excepto as leis básicas que são elaboradas pela APN, outras leis são elaboradas pelos comitês permanentes. De 1979 para cá, entre 411 leis e decisões relacionadas à lei já formuladas, a maioria foi elaborada pelos comitês permanentees. Sem esta revisão da Constiuição, não teriamos os mesmos sucessos no sistema da legalidade. "

Nos últimos 20 anos, as assembleias populares regionais e seus comites permanentes elaboraram num total 9.000 leis e regulamentos locais.